Depois de testes e implementação por etapas, o eSocial está chegando para micro, pequenas e médias empresas. A partir de 16 de julho de 2018, empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões devem utilizar o sistema eSocial para transmitir informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pela internet.
Atualização: MEIs com um empregado, micro e pequenas empresas tiveram o prazo adiado para novembro de 2018. A resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho deste ano, oficializando o adiamento. As empresas abrangidas pela resolução são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O aumento no prazo é algo positivo, mas é bom não deixar para a última hora, ok?
Isso quer dizer mais uma burocracia na vida de empreendedores, empresários e gestores no Brasil?
Não!
Pelo contrário: com o eSocial será possível unificar 15 obrigações em apenas um sistema eletrônico. Ou seja, chega de preencher dezenas de guias, formulários, enviar informações redundantes e lidar com uma papelada absurda.
De acordo com o Governo Federal:
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
Veja quais são as 15 obrigações unificadas pelo eSocial:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
O eSocial pretende reduzir a burocracia e aumentar a produtividade das empresas brasileiras. Também deve beneficiar diretamente a classe trabalhadora, pois os trabalhadores poderão assegurar, de forma mais efetiva, o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Atenção! As empresas que não enviarem os dados nos prazos e pelo sistema estarão sujeitas a multas, previstas originalmente em cada uma das 15 obrigações mencionadas.
As informações devem ser transmitidas em arquivos .XML por meio de webservices. O eSocial não substitui sistemas de gestão próprios das empresas, e sim se torna, digamos, um complemento a eles, por meio da transmissão de dados via webservices.
O Governo Federal possui uma área de ajuda para ajudar as empresas a criarem seus ambientes de produção. Clique aqui para acessá-lo.
Um resumo sobre o eSocial
Sua empresa já registra essas informações solicitadas pelo Governo. A diferença é que, a partir de 16 de julho de 2018, micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões enviarão, de forma unificada, exclusivamente via sistema eletrônico: o eSocial.
Sua empresa precisará de um certificado digital para acessar o sistema. Também é importante que o setor ou a consultoria de TI siga as orientações da documentação do sistema e prepare os webservices para transmitir as informações ao eSocial corretamente.
O mesmo vale para Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem um empregado. Para profissionais enquadrados como MEI que não possuem empregados, a situação segue a mesma, e o uso do eSocial não é necessário.
Como podemos ajudá-lo? Tem alguma dúvida sobre o assunto?
Envie um e-mail para despertay@despertay.com.br ou deixe um comentário nesse artigo, para que possamos produzir mais materiais que aprofundem seus conhecimentos.
Acompanhe a Despertay também pelo Facebook e LinkedIn.
Sou Flávia Santos, Bacharel em Ciências Contábeis, com pós graduação em Gestão Estratégica,
Gestão Estratégica da Tecnologia de Informação e Gestão Estratégica em Serviços, Coaching e
Consteladora sistêmica; Sócia fundadora da #DESPERTAY.